Leis Complementares
Leis Complementares
Leis Complementares 2023
Lei Complementar 049 - Revoga o artigo 2 da Lei Complementar 002-2015.pdf
Lei Complementar 048 - Altera o artigo 13 da Lei Complementar 28.pdf
Lei Complementar 046 - Dispõe sobre o aumento do valor do vale alimentação - CM.pdf
Lei Complementar 045 - Concede revisão Geral Anual de Salários e Subsídios da CM.pdf
Lei Complementar 044 - Altera o plano de carreiras, cargos e vencimentos da Prefeitura do Município de Santa Lúcia – Lei Complementar nº 28-2022.pdf
Lei Complementar 043 - altera o artigo 4 -8 e 14 da LC nº002-13.pdf
Lei Complementar 042 - altera o artigo 2 e 3 da LC nº34-2022.pdf
Lei Complementar 041 - Dispõe sobre o aumento do valor do vale alimentação - PM.pdf
Lei Complementar 040 - Concede revisão Geral Anual de Salários e Subsídios da PM.pdf
Leis Complementares 2022
Lei Complementar 039 - Altera os artigos 6- 7 da lei Complementar 001-2015 e revoga artigo 14 daLC 001-2015 e os artigos 1-4 e 5 da LC 002-15.pdf
Lei Complementar 038 - Dispõe sobre a definição e aumento do valor da margem para empréstimos consignado.pdf
Lei Complementar 037 - Acrescenta paragrafo 5 ao artigo 47 da Lei Complementar 15-2011.pdf
Lei Complementar 036 - Altera o anexo III da Lei Complementar 015-2011.pdf
Lei Complementar 035 - Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de pessoal.pdf
Lei Complementar 034 - Dispõe sobre concessão de premio assiduidade.pdf
Lei Complementar 033 - Concede a revisão Geral anual dos salários e subsídios - câmara municipal.pdf
Lei Complementar 032 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no quadro de pessoal.pdf
Lei Complementar 031 - Concede a revisão Geral Anual dos salários e subsídios - Prefeitura Municipal.pdf
Lei Complementar 030 - Altera o anexo III da Lei Complementar n015-2021.pdf
Lei Complementar 029 - Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de pessoal.pdf
Lei Complementar 028 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura.pdf
Lei Complementar 027 - Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de pessoal.pdf
Lei Complementar 026 - Altera o Anexo III da Lei Complementar n 15-21.pdf
Lei Complementar 025 - Dispõe sobre o aumento do valor do vale alimentação dos servidores municipais -Câmara Municipal.pdf
Lei Complementar 024 - Concede a Revisão Geral Anual dos Salários e Subsídios- Câmara Municipal.pdf
Lei Complementar 023 - Concede a Revisão Geral Anual dos Salários e Subsídios- Prefeitura Municipal.pdf
Lei Complementar 022 - Dispõe sobre o aumento do valor do vale alimentação dos servidores municipais.pdf
Leis Complementares 2021
Lei Complementar 021 - Concessão do Abono - Fundeb.pdf
Lei Complementar 020 - Concessão do Abono - Fundeb.pdf
Lei Complementar 019 - Altera os artigos 6 e 7 da Lei Complentar 001-2015.pdf
Lei Complementar 018 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED em novos loteamentos.pdf
Lei Complementar 017 -Dispõe sobre a regulamentação do estatuto dos servidores públicos municipais.pdf
Lei Complementar 016 -Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa aos estabelecimentos que comercializem sem devida comprovação de origem, os bens que especifica.pdf
Lei Complementar 015 -Altera o caput do Art 115 da Lei Orgânica.pdf
Lei Complementar 014 -Dispõe sobre a criação de Bônus Especial aos Funcionários da Saúde.pdf
Lei Complementar 013 -Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n 004-2016
Lei Complementar 012 -Dispõe sobre a criação de bônus especial para os funcionários da saúde
Leis Complementares 2020
Lei Complementar 011 - Dispoe sobre a regulamentacao do estatuto dos servidores publicos municipais
Lei Complementar 010 - Dispõe sobre a fixação do perímetro urbano do município
Lei Complementar 009 - Falta Abonada
Lei Complementar 008 - Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão
Lei Complementar 007 - Altera o artigo 1 paragrafo único da Lei Municipal n07-2005
Lei Complementar 006 - Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de pessoal
Leis Complementares 2019
Lei Complementar 001 - Altera lei orgânica
Lei Complementar 002 - Revisão Geral Salários
Lei Complementar 003 - Revisão Geral Salários e Subsídio
Lei Complementar 004 - auxilio alimentação
Leis Complementares 2018
Lei Complementar 005 - Revisão anual de salários
Lei Complementar 004 - Revisão anual de salários
Lei Complementar 003 - Cria Cargo -motorista de ambulância
Lei Complementar 002 - Altera artigo 1 da lei complementar 004-2015
Lei Complementar 001
Leis Complementares 2017
Lei Complementar 009-altera tabelas do código tributário
Lei Complementar 008 - Cria cargo de Encanador (2)
Lei Complementar 007- ISSQN
Lei Complementar 006 - modifica os parágrafos 1,2 a da lei org - Cópia (1)
Lei Complementar 005 - Concede revisão do salario - Câmara
Lei Complementar 004 - Concede revisão do salario
Lei Complementar 003 - criação
Lei Complementar 002
Lei Complementar 001
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