Dispõe sobre a prorrogação excepcional do vencimento do IPTU e das taxas correlatas do exercício de 2026 no Município de Santa Lúcia/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da participação e cobrança de taxas dos comerciantes ambulantes durante os festejos a serem realizados no Município de Santa Lúcia/SP, no ano de 2026, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e da outras providências”
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Lei 1627 - Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providencias
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Institui, no âmbito do Município de Santa Lúcia, o Auxílio Cuidador Domiciliar, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento de determinação judicial e/ou requisição ou
recomendação do Ministério Público, e em casos excepcionais, requisição da Assistência Social e Departamento de Saúde, por meio de laudos oficiais e visitas técnicas e dá outras providências
Autoriza o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173/2020, incluído pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências.
Por Favor, aguarde...